libertas (digitalis) quae sera tamen

Na última noite da CampusParty houve um protesto, que até onde eu saiba, foi o primeiro liderado por um robô (ou nem tanto, já que ele não anda tão rápido quanto seus companheiros ativistas humanos). A faixa empunhada pelos manifestantes reclamava do Senador Eduardo Azeredo (ex-governador abobalhado de Minas Gerais) e seu infame projeto de lei para cadastro de usuários de internet.

Por essa lei, todos os usuários de internet terão que fazer um pré-cadastro nos provedores identificando-se antes de poder ter acesso à rede. O "argumento" é que isso aumentaria a segurança na internet, inibindo fraudes e golpes. Na verdade, a lei foi elaborada para satisfazer os lobbystas dos bancos e de empresas de verificação on-line; que teriam seu trabalho dimunuido enquanto o trabalho dos provedores e cidadãos aumentaria.

É mais um caso claro do governo, com preguiça de trabalhar, resolver repassar suas responsabilidades ao cidadão comum, aumentando a burocracia e atrapalhando sua vida. Essa lei vai totalmente contra os projetos governamentais de inclusão digital e à própria natureza da internet. Sua elaboração mostra uma falta de compreensão de como a internet funciona, tecnica e socialmente.

Sendo que, assim como projetos de controle de armas, não irá inibir em maneira alguma os criminosos, que utilizarão laranjas, fantasmas, acessos internacionais e sabe-se lá o que mais para conseguir tocar seus "modelos de negócios".

Voltando à natureza da internet, o que quero dizer é que ela é fluída e em constante movimento. Uma prova disso é justamente o protesto na CampusParty, que conforme passava pelas diferentes áreas do evento ia tomando outras formas. Em questão de segundos o protesto também tratava de Software Livre e da liberação de Counter Strike.

Isso me fez pensar na frase estampada nos cartazes "porque lutamos?". O que leva alguém a se levantar e expressar indignação. Muitos diriam que preocupar-se com um video-game é um motivo fútil pelo qual protestar. Eu diria que não. A proibição de Counter-Strike é uma atitude retrógrada, arbitrária e sem qualquer embasamento. Se Counter-Strike pode ser censurado hoje, o que será amanhã? Pela "lógica" do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, inúmeros filmes e novelas jamais seriam aceitáveis.

A questão é que o protesto tomou um aspecto de clamar por liberdade em geral: De acesso (Azeredo), de escolha (Software Livre) e de expressão (Counter Strike). Dentro e fora da internet buscamos exatamente isso, liberdade, e qualquer tentativa de limitá-la por razões torpes será respondida à altura. Em especial no que se trata a rede, um lugar cheio de idéias e opiniões, onde por mais que tentem, não seremos calados.

O curioso é que Azeredo governou um estado que tem justamente a palavra liberdade estampada em sua bandeira (o mesmo estado de atuação do juiz Simões). Ele deveria dar uma voltinha em ouro preto e rever a história da inconfidência. Quem sabe depois da mineira, não teremos a digital?